Institucionalização e prática da Análise de Impacto Regulatório no Brasil

A presente obra é fruto do esforço conjunto de membros do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) em torno da institucionalização e da prática da Análise de Impacto Regulatório no Brasil.

A AIR é um procedimento ordenado de tomada de decisão no âmbito da atividade regulatória estatal, que se baseia na análise sistemática dos possíveis efeitos de uma determinada decisão regulatória com o fim de tornar a intervenção mais eficiente e propiciar uma regulação de melhor qualidade.

Nesta obra, apresentam-se os resultados de uma análise extensa sobre todos os normativos das Agências Reguladoras Federais que disciplinam a realização da AIR e da avaliação de uma amostra dos relatórios de AIR produzidos por estas Agências.

O trabalho oferece uma visão externa ao ente regulador sobre o status da AIR no Brasil, bem como propostas de boas práticas para a condução desse procedimento nas agências e órgãos com atribuição normativa, de forma mais geral.

Como se demonstrará ao longo do trabalho, ainda há aprimoramentos a serem feitos pelas instituições que já utilizam a AIR no Brasil.

Apesar das deficiências encontradas nos procedimentos conduzidos pelas agências, não se pode deixar de reconhecer que o instrumento já tem gerado bons frutos em sua atuação regulatória.

Ainda que, em muitos casos, a AIR funcione como mera providência formal para a motivação do órgão para as suas decisões ou oportunidade para levantamento de dados a partir da consulta aos interessados, em outros, tem sido importante mecanismo para auxiliar a agência na tomada da decisão mais eficiente.

Espera-se, com o presente estudo, destacar a relevância da AIR para um Estado regulador que procura agira com maior eficiência, contribuindo, de forma mais concreta, para o debate público em torno do tema e do aprimoramento dessa prática no Brasil.

Colaboraram diretamente para esta obra os seguintes membros do Comitê de Regulação do IBRAC: Ana Clara Klein Pegorim; Andréa da Cunha Cruz; Arthur Ayres Diniz de Oliveira; Bruno Polonio Renzetti; Carolina Milani Marchiori Mesquita; Denis Alves Guimarães; Felipe de Almeida Lambertucci; Juliana Oliveira Domingues; Letícia Cristina Centurion Crivelin; Mateus Piva Adami; Patricia Pessôa Valente; e Ricardo Botelho.