A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o dano Ambiental; A Aplicação do Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade à Lei 9.605/98

A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal.

Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica.

A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.