A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL NA SOCIEDADE INFORMACIONAL (Artigos Jurídicos Livro 2)
Por Nadialice Francischini de Souza
As relações de consumo sempre foram marcadas, tradicionalmente, pela posição que cada uma das partes se coloca na relação. O consumidor é a parte frágil e deve ser protegido do fornecedor, que exerce o poder econômico sobre aquilo que é produzido, vendido ou prestado enquanto serviço.
Dentro dessa visão tradicional a informação foi colocado, quando dos primeiros estudos, como um direito do consumidor de saber aquilo que estava consumindo, em todas as suas características, como quantidade, qualidade, riscos entre outros, e um dever do fornecedor de prestar as informações de maneira clara, legível e verídicas.
Essa informação estava associada, de uma forma geral, ao produto ou serviço que era consumido, que era objeto da relação jurídica. Entretanto, com o desenvolvimento tecnológico e o acesso a outras formas de relacionamentos, como a internet e o e-comerce, por exemplo, a informação passou a ser o objeto da relação jurídica.
Para quase tudo ou quase tudo o que é feito na internet, nas redes sociais ou mesmo no comércio presencial é solicitado informações, dados pessoais do consumidor. Esses dados são nome, números de documentos, endereço de email, número de telefone, dados de cartão de crédito.
Essas informações pessoais, os dados, passaram então a ser objeto de outras relações de comercialização ou mesmo de observação para campanhas de marketing no intuito de direcionar a propaganda certa para a pessoa certa. O consumidor passou a ter seus dados utilizados sem seu consentimento.
A Lei Geral de Proteção de Dados tentou resolver o problema determinando que o uso de qualquer dado pessoal deve ser feito somente mediante consentimento expresso que, sendo escrito deve está em cláusula separada ou destacada em contrato. Mas a lei não é consumerista e, portanto, deixou de abordar a questão do contrato de adesão, não resolvendo a questão da vulnerabilidade do consumidor.
Essa problemática que é abordado no presente trabalho e para isso o trabalho foi dividido em três capítulos de conteúdo:
No primeiro capítulo há o estudo da informação segundo a sua visão clássica. A informação como foi pensada e estruturada na década de 80, que tinha como objetivo assegurar que o consumidor médio tivesse acesso a todos os dados sobre o produto e serviço que estava adquirindo. A informação nesse momento é um direito do consumidor e dever do fornecedor.
No segundo capítulo é analisada a informação dentro da nova sociedade informacional. A informação não é mais um mero direito/dever, mas sim é o produto/serviço, é o objeto da relação de consumo. Não a informação de cunho jornalístico ou informacional, mas a informação de dados pessoais, de quem são os consumidores, onde estão, faixa etária, faixa de renda, o que consomem, quando consomem, porque consomem.
E no último capítulo, partindo de um panorama da vulnerabilidade do consumidor e da sua fragilidade essencial nas relações de consumo, é abordado a questão da regulamentação pela Lei Geral de Proteção de Dados que cria regras para o uso das informações pessoais. Contudo, é exposto que essa, por não ser uma lei de natureza consumerista, não afasta de todo o Código de Defesa do Consumidor, por não abordar questões relacionadas ao contrato de adesão e à responsabilidade objetiva do fornecedor.
Dentro dessa visão tradicional a informação foi colocado, quando dos primeiros estudos, como um direito do consumidor de saber aquilo que estava consumindo, em todas as suas características, como quantidade, qualidade, riscos entre outros, e um dever do fornecedor de prestar as informações de maneira clara, legível e verídicas.
Essa informação estava associada, de uma forma geral, ao produto ou serviço que era consumido, que era objeto da relação jurídica. Entretanto, com o desenvolvimento tecnológico e o acesso a outras formas de relacionamentos, como a internet e o e-comerce, por exemplo, a informação passou a ser o objeto da relação jurídica.
Para quase tudo ou quase tudo o que é feito na internet, nas redes sociais ou mesmo no comércio presencial é solicitado informações, dados pessoais do consumidor. Esses dados são nome, números de documentos, endereço de email, número de telefone, dados de cartão de crédito.
Essas informações pessoais, os dados, passaram então a ser objeto de outras relações de comercialização ou mesmo de observação para campanhas de marketing no intuito de direcionar a propaganda certa para a pessoa certa. O consumidor passou a ter seus dados utilizados sem seu consentimento.
A Lei Geral de Proteção de Dados tentou resolver o problema determinando que o uso de qualquer dado pessoal deve ser feito somente mediante consentimento expresso que, sendo escrito deve está em cláusula separada ou destacada em contrato. Mas a lei não é consumerista e, portanto, deixou de abordar a questão do contrato de adesão, não resolvendo a questão da vulnerabilidade do consumidor.
Essa problemática que é abordado no presente trabalho e para isso o trabalho foi dividido em três capítulos de conteúdo:
No primeiro capítulo há o estudo da informação segundo a sua visão clássica. A informação como foi pensada e estruturada na década de 80, que tinha como objetivo assegurar que o consumidor médio tivesse acesso a todos os dados sobre o produto e serviço que estava adquirindo. A informação nesse momento é um direito do consumidor e dever do fornecedor.
No segundo capítulo é analisada a informação dentro da nova sociedade informacional. A informação não é mais um mero direito/dever, mas sim é o produto/serviço, é o objeto da relação de consumo. Não a informação de cunho jornalístico ou informacional, mas a informação de dados pessoais, de quem são os consumidores, onde estão, faixa etária, faixa de renda, o que consomem, quando consomem, porque consomem.
E no último capítulo, partindo de um panorama da vulnerabilidade do consumidor e da sua fragilidade essencial nas relações de consumo, é abordado a questão da regulamentação pela Lei Geral de Proteção de Dados que cria regras para o uso das informações pessoais. Contudo, é exposto que essa, por não ser uma lei de natureza consumerista, não afasta de todo o Código de Defesa do Consumidor, por não abordar questões relacionadas ao contrato de adesão e à responsabilidade objetiva do fornecedor.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Nadialice Francischini de Souza
- ASIN: B083NM91C8
- Idioma: Português
- Tamanho: 502 KB
- Nº de Páginas: 19
- Categoria: Direito
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