COMPLIANCE E A FRAUDE DO DONO DA EMPRESA NAS EIRELIS E NAS SOCIEDADES LIMITADAS UNIPESSOAIS (Artigos Jurídicos Livro 1)

A Compliance é em foco no mundo atualmente, principalmente depois dos inúmeros escândalos envolvendo empresas como a Petrobrás e da Operação Lava Jato, no Brasil, e cumpri as normas, as regras, passou a ser mais do que um ato ordinário, mas uma necessidade, devendo provar que você está de acordo com as determinações legais e morais.

Dentro de todo o arcabouço que a Compliance contempla, o papel desempenhado pelos diretores e gerentes é essencial, pois deles darão o exemplo para que todos dentro de uma empresa sigam.

A fraude do ‘dono da empresa’, aquele que se sente o dono e proprietário de uma sociedade ou mesmo da EIRELI (por ser único), acaba por arruinar todo um programa de Compliance, pois ele se sente acima e fora das regras gerais.

Essa atitude gera um problema em cadeia, primeiramente, porque dentro de uma sociedade não existe um ‘dono’, mas sim a pessoa jurídica que é detentora de direitos e obrigações e que deve ter os seus direitos preservados acima de tudo.

Posteriormente, em virtude do fato de que se o ‘chefe’ não cumpre as normas, os subalternos entendem que não precisam cumprir também.

E isso se agrava nas EIRELIs – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e nas Sociedades Limitadas Unipessoais, pois o membro e o sócio único, respectivamente, se sente o ‘dono’ e único responsável pela pessoa jurídica criada.

Essa problemática sobre a fraude do ‘dono da empresa’ e o compliance é que eu trato nesse artigo publicado em 2019 na obra Compliance em Perspectiva e que agora trago para o formato de e-book.