A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLITICA CRIMINAL: OS DANOS CONSTITUCIONAIS CAUSADOS PELA PRÁXIS DO DIREITO PENAL DAS DROGAS

Por DHOVAN MENDES
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Esse livro trás algumas reflexões sobre a evolução histórica e as políticas de drogas no Brasil, bem como o estudo do direito penal das drogas sobre o aspecto do recrudescimento punitivo do Estado. Contudo, com base no estudo, há uma analise dos princípios constitucionais do Direito Penal e Processual Penal que regem o e limitam o jus puniendi do Estado, sob a égide do Estado Democrático de Direito. Portanto, a natureza do estudo foi com base a uma analise sobre a aplicação da Lei 11.343/2006, indagando o seu retrocesso. Buscando a averiguação do seu descompasso com o Estado de Direito. O estudo teve a finalidade de verificar divergências e, a desproporcionalidade da aplicabilidade da Lei de Drogas no Brasil, observando o recrudescimento das suas normas como ofensa aos direitos e garantias fundamentais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): DHOVAN MENDES
  • ASIN: B07DT2FZGS
  • Editora: DHOVAN MENDES
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1788 KB
  • Nº de Páginas: 39
  • Categoria: Direito

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