CRÍTICA À ESTIPULAÇÃO DE CRITÉRIOS QUANTITATIVOS OBJETIVOS PARA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TRAFICANTES E USUÁRIOS DE DROGAS
Por DHOVAN MENDES
Esse livro traz algumas reflexões sobre a evolução histórica e as políticas de drogas no Brasil, bem como o estudo do Direito Penal em relação às drogas sobre o aspecto do recrudescimento punitivo do Estado. Também, com base no estudo, há uma análise dos princípios constitucionais do Direito Penal e Processual Penal que regem o e limitam o jus puniendi do Estado, sob a égide do Estado Democrático de Direito. Portanto, a natureza da escrita foi com base a uma análise sobre a aplicação da Lei 11.343/2006, e os critérios quantitativos para diferenciação entre traficância e o consumo pessoal de drogas, indagando o seu retrocesso. Buscando a averiguação do seu descompasso com o Estado de Direito. O estudo teve a finalidade de verificar divergências e, a desproporcionalidade da aplicabilidade da Lei de Drogas no Brasil, observando o recrudescimento das suas normas como ofensa aos direitos e garantias fundamentais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): DHOVAN MENDES
- ASIN: B07DSYJ63N
- Editora: DHOVAN MENDES
- Idioma: Português
- Tamanho: 960 KB
- Nº de Páginas: 54
- Categoria: Direito
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