A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLITICA CRIMINAL: OS DANOS CONSTITUCIONAIS CAUSADOS PELA PRÁXIS DO DIREITO PENAL DAS DROGAS

Esse livro trás algumas reflexões sobre a evolução histórica e as políticas de drogas no Brasil, bem como o estudo do direito penal das drogas sobre o aspecto do recrudescimento punitivo do Estado.

Contudo, com base no estudo, há uma analise dos princípios constitucionais do Direito Penal e Processual Penal que regem o e limitam o jus puniendi do Estado, sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Portanto, a natureza do estudo foi com base a uma analise sobre a aplicação da Lei 11.343/2006, indagando o seu retrocesso. Buscando a averiguação do seu descompasso com o Estado de Direito.

O estudo teve a finalidade de verificar divergências e, a desproporcionalidade da aplicabilidade da Lei de Drogas no Brasil, observando o recrudescimento das suas normas como ofensa aos direitos e garantias fundamentais.