Esta é a lista de súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. No ordenamento jurídico brasileiro, uma súmula vinculante é um enunciado elaborado pelos ministros do STF que dispõe sobre a orientação normativa da corte suprema em relação a determinado assunto, efetivamente obrigando que os demais órgãos integrantes do Poder Judiciário e da administração pública sigam o mesmo raciocínio.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Supremo Tribunal Federal
- ASIN: B0923FWZH4
- Idioma: Português
- Tamanho: 398 KB
- Nº de Páginas: 86
- Categoria: Direito
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