Propriedade Intelectual: Marcos Regulatórios

Há algumas décadas os mais importantes centros de investigação intelectual depararam-se com a necessidade de não apenas burilar competências, habilidades e atitudes mais sofisticadas hipoteticamente.

Desde então a mutação acadêmica que se processou vislumbrou a necessidade indissociável de reunir especulação, projeção e execução de novos modelos e novas tecnologias com positiva responsabilidade social.

Embora tal guinada não possa ser vista como inédita, o que importa reconhecer é o advento de novos desafios para novas tecnologias, suas respectivas proteções e avaliação das externalidades dos seus efeitos.

Desafios que impõem a urgência de propostas humanistas, de cunho técnico apropriado, economicamente viável e socialmente sustentável.

Efetivamente, o Século XXI exige de todos modelos inventivos plasmados nos acertos e fracassos de outrora, seja no campo da teorização do problema, seja nos mecanismos de otimização dos resultados das soluções ofertadas.

Por tais razões, as instituições de ensino e seus pesquisadores devem voltar suas inquietações para esse horizonte. Simultaneamente, a atividade empreendedora precisa confiar e dialogar com seu entorno em múltiplas e especializadas redes de suporte, desenvolvimento e otimização.

Estou convencido que a relação de melhor resultado, seguindo a formula de Pareto será pautada por um constante e renovável vínculo de mutualismo e cooperação.

Eis que a temática relacionada com a Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia é essencialmente cara nos dias atuais e nos que virão, porém com um valor novo em relação aos demais ciclos das revoluções industriais e tecnológicas de outrora.

Já não se trata do enfrentamento de demandas absolutamente patrimoniais. O que se sente é um sincretismo entre privacidade, intimidade, segurança, lucratividade, subsistência, trabalho e desenvolvimento, todos eles não setorizados e/ou privatizados, mas de interesse difuso.

Sendo assim, cada autor que tratou de assuntos relacionados ao tema da Propriedade Intelectual englobou em seus objetivos a necessidade de correlacionar pressupostos teóricos com demandas contemporâneas cuja dimensão extrapola os limites da normatividade.

Certamente não é uma pauta temática composta de efemeridades, pelo reverso, antecipa ou diagnostica o surgimento de demandas ainda não sentidas pelo Direito, mas que chegarão e darão a tônica das próximas décadas. Nesse quesito, o projeto conduzido pela Profa. Dra.

Salete Oro Boff, no âmbito do Núcleo de Inovação Tecnológica da Faculdade Meridional (NIT/IMED), faz jus ao fomento dedicado pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), ao tempo em que presta auxílio à Política Institucional de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, alarga a cultura de Propriedade Intelectual, assessora na proteção da propriedade intelectual gerada na IES e nas suas empresas incubadas.