Prestação de serviços de assistência à saúde pelos municípios

A declaração quanto a existência, ou não, de conflito de interesse é recorrente no âmbito das questões da saúde, tendo sido incorpo­rada pelo enunciado nº 58, do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.2 Por conflito de interesse, entende a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica como “uma condição em que a conduta profissional possa estar influenciada por um interesse externo que geralmente (embora não necessariamente) resulta em ganho financeiro, em detrimento da prática ética da medicina” (…) seja ele real, potencial ou aparente.3 “Conflito de interesse pode existir diretamente com o indivíduo exercendo uma determinada atividade, como também com pessoas com as quais este indivíduo compartilha ganho financeiro (cônjuge ou dependente, por exemplo)”.4