Processo estrutural: Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (APMP)

Por Camila Perez Yeda Moreira dos Santos

Cada vez mais o Poder Judiciário é acionado para resolver questões relacionadas a políticas públicas. Muitos desses conflitos são denominados estruturais. Mas o que são esses conflitos e, o Judiciário tem legitimidade e capacidade para a análise dessas questões? O atual sistema processual é suficiente para a resolução de referidos conflitos? O presente livro analisa o processo para a resolução dos conflitos estruturais, examinando essa tipologia de litígios, que começa a ser estudada nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education. O processo estrutural surge como um modelo processual para a resolução de litígios que demandem a reestruturação de um ente, um sistema ou uma organização, envolvendo a sociedade e o Estado para que sejam cumpridos os mandamentos previstos no texto constitucional. No entanto, no caso dos litígios estruturais, há características que lhes são peculiares e que demandam uma forma de tutela processual diferenciada e mais adequada a essa nova realidade. Desse modo, é necessária uma revisitação dos institutos processuais, como a legitimidade e representatividade adequada, o contraditório pleno, os
poderes do magistrado, a flexibilidade do pedido e a ampla participação de terceiros, com o estímulo sempre às soluções consensuais. O cumprimento da decisão assume papel relevante, já que essa fase será a responsável pela transformação da realidade social.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Camila Perez Yeda Moreira dos Santos
ISBN-10: 6556271934
ISBN-13: 978-6556271934
ASIN: B092BHC6DN
Editora: Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 1222 KB
Nº de Páginas: 216
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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