Sociedade de risco e bens jurídico–penais transindividuais: Argumentos favoráveis à legitimação no contexto social complexo

A obra é editada tendo como origem dissertação de mestrado em Direito Penal apresentada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido aprovada com grau dez, pela banca formada pelos professores doutores Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Artur de Brito Gueiros Souza e Allamiro Velludo Salvador Netto.

Inicialmente a obra traz ao debate jurídico o conceito de sociedade de risco aplicando-o à dogmática penal.

Cabe destacar que a grande temática do livro encontra-se em na conceituação, na análise histórica e na apresentação do tema bem jurídico-penal, desde o surgimento com o Direito Penal liberal (de matriz individual), atravessando distintos momentos históricos, e chegando aos dias atuais em que o risco socialmente transindividual abala as construções clássicas e tradicionais do Direito Penal, eis que se revela em uma numerosa rede de situações incapaz de corresponder às demandas sociais diante de um cenário de difusão de riscos.

Nesse contexto, ganha relevo, portanto, a novel figura do bem jurídico-penal transindividual e sua aplicação a questões diretamente relacionadas à proteção do meio ambiente e à segurança biológica.