PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Estudo do Diálogo das Fontes nas Relações de Consumo

Está obra aborda a proteção de dados pessoais, para tanto foi realizado um estudo combinado sobre as legislações pertinentes à proteção de dados pessoais, com delimitação ao direito do consumidor, utilizando-se do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, do Marco Civil da Internet e da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Foram analisadas as perspectivas econômicas, tecnológicas e jurídicas da concepção desse novo direito fundamental. Na sequência analisou-se o processo de construção da estrutura jurídica nacional voltada ao direito à proteção de dados pessoais dos consumidores.

Por fim, aplicou-se a teoria do Diálogo das Fontes, com os instrumentos de interpretação sistemática de coerência, complementaridade e adaptação da legislação nacional, com o objetivo de entregar uma estrutura legal capaz de trabalhar as transformações tecnológicas, proporcionar confiança, bem como desenvolvimento econômico e social equilibrado com a proteção de direitos fundamentais dos consumidores.