Proteção de Dados Pessoais: Comentários À Lei N. 13.709/2018 (lgpd) – 5ª Edição 2026

Por Patricia Peck Pinheiro

Sobre o livro

“A versão atualizada do livro Proteção de Dados Pessoais é, ao mesmo tempo, técnica e acessível, jurídica e estratégica, nacional em sua essência e internacional em sua relevância.

Percorre com maestria os fundamentos constitucionais da privacidade, a estrutura e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os direitos dos titulares e as obrigações dos agentes de tratamento, abordando evoluções disruptivas, como os impactos da Inteligência Artificial, e oferecendo uma visão completa e aprofundada do tema.

(…)

Parabenizo a autora pela clareza, profundidade e atualidade do conteúdo. Este livro não é apenas um guia jurídico: é um manual de cidadania digital e um instrumento essencial para a construção de uma cultura de proteção de dados no Brasil.”

Trechos retirados do Prefácio, do General Ivan de Sousa Corrêa Filho, Presidente do Comitê Nacional de Cibersegurança e atual Comandante de Defesa Cibernética

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