Revista de Direito Digital 02 – TEMA DA EDIÇÃO: LGPD

TEMA DA EDIÇÃO: LGPD “O maior desafio das empresas é estabelecer uma camada maior de segurança das informações pessoais em todo o seu ciclo de vida, desde a captura até o descarte, por meio da aplicação de ferramentas e estratégias alinhadas com princípios fundamentais da transparência e da não discriminação.

Por isso, a relevância em nomear o Encarregado, também chamado de DPO, e atualizar o clausulado dos contratos para prever os requisitos de proteção de dados pessoais relacionados aos agentes de tratamento (Controlador e Operador).

São, portanto, diversas mudanças que englobam uma atuação interdisciplinar e multidepartamental, com efeito direto nas relações de negócios, e que demandam experiência, orientação e aconselhamento técnico e jurídico.

Em meio a esse cenário que exige estudo e empenho para alcançar as melhores práticas de aplicação, repetimos a parceria entre a Dra. Patricia Peck Pinheiro e a plataforma Enlaw para lançar mais uma edição da “Revista de Direito Digital”, com artigos específicos sobre os desdobramentos da LGPD.

Organizado por uma das pioneiras do tema no país, Patricia Peck Pinheiro, a publicação conta com a participação de outros renomados profissionais que constantemente se dedicam a elaborar análises e conteúdos instrutivos junto com a advogada, como Antonio Alves de Oliveira Neto, Henrique Rocha, Larissa Carolina Lotufo da Costa e Sandra Paula Tomazi Weber, além da contribuição de outros importantes profissionais da banca, como Brenda Natália Tavares de Alencar, Bruno Soares de Oliveira, Cecília Helena de Castro, Eduarda Almeida Horta, Guilherme Beloto, Juliana de Fátima Moreira Costa, Lorena Borges Botelho, Maiara Bonetti Fenili, Marina Limberti Gaspar, Priscila Jenifer Felizardo Bertolina e Vivianne Prota de Oliveira, além da convidada Gabriela de Freitas Novaes.

A LGPD não está sozinha na regulamentação do tratamento dos dados, é uma lei que se conecta com outras e vem somar na esfera de proteção dos direitos individuais.

Por ser ainda muito recente, é fundamental ter uma continuidade no trabalho feito de adequação para que as instituições se mantenham atualizadas e em dia com as exigências, os prazos e as respostas em tudo que abrange controle de acessos e gestão das informações, na construção de um modelo para prevenir riscos e também abusos.

Portanto, há impacto em termos de recursos financeiros, recursos humanos e dedicação de tempo para alcançar a conformidade.

Assim, trazemos discussões dos mais diversos aspectos para somar e contribuir com essa jornada de adequações, seja sobre a responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais, a judicialização da privacidade, blockchain, data breach até a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes nos games, com análise dos impactos trazidos pela pandemia da Covid-19 e uma visão de futuro, do que mais teremos de desafios pela frente até alcançarmos uma governança de dados adequada que exigirá ainda mais dedicação das instituições públicas e privadas e uma capacidade contínua de inovação do próprio Direito.

Boa Leitura!” Patricia Peck Pinheiro – Coordenadora da Revista de Direito Digital