O TSE e o ”kit gay”: respostas do Direito à desinformação sobre questões LGBTQIA+

Durante as eleições brasileiras de 2018, foi dito que o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha distribuído mamadeiras eróticas em creches, que um livro do “kit gay” ia ensinar sexo para crianças de 6 anos e abrir as portas para a pedofilia, e que a infância e a família estavam em risco caso Fernando Haddad fosse eleito.

Em resposta, a Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/PROS) propôs 13 ações judiciais perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denunciar publicações com esse tipo de conteúdo e solicitar sua remoção de plataformas como o Facebook, Twitter e YouTube.

Neste livro, identificamos (e problematizamos) os parâmetros de decisão adotados pelos Ministros do TSE ao decidir cada um desses casos.

A partir das categorias de desordem informacional e gendered disinformation, discutimos os riscos que as afirmações falsas sobre o “kit gay” representam aos direitos humanos da população LGBTQIA+ e a noções possíveis de democracia deliberativa; sinalizamos como uma postura acrítica sobre o desenvolvimento do fluxo de (des)informações pode reforçar desigualdades estruturais, deixando de considerar como narrativas homotransfóbicas não são “opiniões” ou “posicionamentos críticos”; e, ao final, apresentamos alguns caminhos (ainda abertos) de como podemos nos (re)organizar para enfrentar o problema.