O Malware como Meio de Obtenção da Prova em Processo Penal

Atualmente, a encriptac?o e uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades a investigac?o criminal.

Assim, reclamam-se novos meios de obtenc?o da prova, surgindo a utilizac?o de malware como uma soluc?o, discutida e consagrada na legislac?o de diversos paises europeus e nos EUA.

Trata-se de um mecanismo “camaleonico” e sui generis, potenciador da obtenc?o de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informaticos.

Todavia, se por um lado a sua utilizac?o se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realizac?o da justica, por outro assiste-se a uma restric?o de direitos fundamentais.

A avancar-se com a sua previs?o legal em Portugal, exigir-se-a a observancia de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissivel.