INSS da Construção Civil – Volume II: notas fiscais, ISS da construção civil, retenções e compensação

NOTAS FISCAIS, ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RETENÇÕES E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

A regularização das obras de construção civil no Brasil envolve dois tributos: o ISS, um tributo municipal, e a contribuição previdenciária, que é um tributo federal.

Este livro resultou de anos de estudo e trabalho no setor da construção civil, em busca de soluções práticas que envolvem a emissão de notas fiscais, o ISS da construção civil, a elisão da responsabilidade solidária do contratante, as retenções tributárias e recuperação de tributos retidos e pagos indevidamente.

As notas fiscais e as retenções são informadas do EFD-Reinf que, em conjunto com o eSocial, resulta na emissão da DCTFWeb, e estes alimentam o banco de dados da Receita Federal, permitindo a emissão da CND da obra pelo SERO. O ISS da Construção Civil é pago ou retido em notas fiscais, base de cálculo, dedução de materiais e CQISS na obtenção de habite-se.

A autora dá um enfoque especial na emissão de notas fiscais, as retenções tributárias, com o objetivo de administrar as informações pela utilização do EFD-Reinf e da DCTF Web para a emissão de CND de obras, e da base de dados do SERO.

O Volume II contém: O EFD-Reinf DCTF Web Responsabilidade Solidária Tributária Emissão de Notas Fiscais do Setor da Construção Civil ISS da Construção Civil Retenções Tributárias Restituição e Compensação de Tributos e PERD/DCOMP