Direito Agrário: Estatuto da Terra

Os autores com esta obra “Direito Agrário: Estatuto da Terra” trabalham uma abordagem histórica do contexto social, político e ideológico do tempo e elaboração da lei agrária brasileira, quando abordam os movimentos sociais dos trabalhadores rurais, parcela da igreja católica envolvida com a temática e grupos de estudo de militares, além da classe ruralista, onde se destacaram os paulistas.

Enfatizam os conceitos insertos no Estatuto da Terra, como necessários, para se evitar interpretação dúbia dos institutos jurídicos agrários, e demonstram os princípios e fundamentos do direito agrário brasileiro.

Os objetivos do Estatuto da Terra são trabalhados com a política agrária brasileira em seus dois ramos: a política agrária de reforma e a política agrária de desenvolvimento agrário, para abordarem a discriminatória agrária e a desapropriação agrária.

Para contextualizar e atualizar as normas agrárias do Estatuto da Terra, elaboraram algumas anotações nas leis de política agrária complementares à Constituição Brasileira de 1988, a Lei n° 8.171 de 17 de janeiro de 1991 que trata da Política Agrária de Desenvolvimento e a Lei n°8.629 de 25 de fevereiro de 1993 que trata da Política Agrária de Reforma com preocupação em abordar o Plano Nacional de Reforma Agrária)