A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: Os diversos meios de prova admitidos no processo do trabalho

Nesta edição, procedemos não apenas à revisão e à atualização do livro – sob os aspectos legislativos e jurisprudenciais – como inserimos um capítulo sobre a utilização de print de tela de telefone celular como meio de prova em juízo.

Procuramos demonstrar que o print, considerado em si, não deve ser admitido como meio probante, pois é possível a sua manipulação, e os arquivos de imagens podem ser adulterados, sem deixar vestígio.

Para que o print tenha validade e eficácia em juízo é necessário que traga a cadeia de custódia ou prova da integridade da comunicação. Uma outra forma de admiti-lo como prova seria transcrevendo o seu conteúdo em ata notarial.

O tema, todavia, é relativamente recente, e ainda não há uma cristalização da jurisprudência a seu respeito.