A Judicialização da Política: A Atuação dos Governadores no Controle de Constitucionalidade perante o STF

Por Carla Simon

Sobre o livro

A obra aborda a atuação dos governadores do estado de Santa Catarina perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto das ações de controle de constitucionalidade, sob a Constituição de 1988.

A autora investiga se essas ações são usadas conforme os parâmetros legais ou como ferramentas políticas pelos governadores.

Dividida em quatro capítulos, a obra explora o constitucionalismo, a separação dos poderes, a judicialização da política e a análise específica das ações de inconstitucionalidade propostas no STF pelos governadores catarinenses.

O trabalho conclui que a atuação desses agentes, em geral, tem sido legítima e baseada no interesse público, sem confirmar as hipóteses de desvio político.

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