Vade Mecum Saraiva – Tradicional – 31ª Edição 2021

Últimas Atualizações (fechamento em 1º-2-2021):

CF
Fundeb (EC n. 108, de 26-8-2020)

Código Civil
Assembleia de sócios (Lei n. 14.030, de 28-7-2020)

Código Penal
Denunciação caluniosa (Lei n. 14.110, de 18-12-2020)

Código de Trânsito
(Lei n. 14.071, de 13-10-2020)

CLT
Revogação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e Plano de
Promoção do Equilíbrio Fiscal (LC n. 178, de 13-1-2021)

Atualizações na Lei de Responsabilidade Fiscal –LC n. 101/2000 e no
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF – LC n. 159/2017 (LC n.
178, de 13-1-2021)

Atualização da Lei de Falências (Lei n. 14.112, de 24-12-2020)

Regulamento da Previdência Social – alterações (Decretos n. 10.537,
de 28-10-2020, 10.491, de 23-9-2020, e 10.410, de 30-6-2020)

Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho –
prorrogações (Decretos n. 10.517, de 13-10-2020, 10.470, de 24-8-2020,
e 10.422, de 13-7-2020)

Dispensa de licitações e ampliação do RDC (Lei n. 14.065, de 30-9-2020)

Precatórios e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública
(Lei n. 14.057, de 11-9-2020)

Adiamento e cancelamento de eventos de turismo e cultura
(Lei n. 14.046, de 24-8-2020)

Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei n. 14.043, de 19-8-2020)

Ano letivo da educação básica e ensino superior (Lei n. 14.040, de 18-8-2020)

Assembleia Geral Ordinária (Lei n. 14.030, de 28-7-2020)

Recontratação nos casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa
causa (Portaria n. 16.655, de 14-7-2020)

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
(Lei n. 14.020, de 6-7-2020)

Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Lei n. 14.010, de 10-6-2020)

Programa Federativo (Lei Complementar n. 173, de 27-5-2020)

Programa Nacional de Apoio às Microempresas
(Lei n. 13.999, de 18-5-2020)

Auxílio emergencial (Lei n. 13.982, de 2-4-2020)

Apreciação de projetos de lei de matéria orçamentária (Ato Conjunto n. 2,
de 1.º-4-2020)

Regime de tramitação das medidas provisórias (Ato Conjunto n. 1,
de 31-3-2020)

Decretação do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6,
de 20-3-2020)

Liberdade econômica – Regulamentos (Decretos n. 10.278, de 18-3-2020,
e 10.229, de 5-2-2020)

Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
(Lei n. 13.979, de 6-2-2020)