Uma licitação bem redonda

Por Durval Tavares
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Licite e observe cada novo limite.
Enquanto o livro passava pelo processo de produção, aquilo que não acontecia há 20 anos aconteceu: o governo editou o Decreto n. 9.412, de 18/06/2018, com atualização em 120% dos valores limites de licitações. Esse percentual corresponde à metade do índice de inflação no período, mas é muito importante para alívio nos processos licitatórios:
Veja:
Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei n. 8.666 ficam atualizados nos seguintes termos:
I – para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite – até R$ 330.000,00;
b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00; e
c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00.
II – para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite – até R$ 176.000,00;
b) na modalidade tomada de preços – até R$ 1.430.000,00; e
c) na modalidade concorrência – acima de R$ 1.430.000,00.
Essa alteração modifica demais valores previstos na Lei n. 8.666, como aqueles determinados nos arts. 24,I/II e 39. Deixo com o leitor o exercício de multiplicar os limites anteriores (todos os que constam do livro) por 2,2 (acréscimo de 120%. Lamento!).

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Durval Tavares
  • ASIN: B07H111C2T
  • Editora: Haikai
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 4461 KB
  • Nº de Páginas: 494
  • Categoria: Direito

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