UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Com o presente trabalho tem-se por objetivo fazer uma análise crítica, aos 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha: Desafios e Perspectivas, ou seja, a Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006, fazendo um estudo de seus principais pontos.

Por conta disso o problema de investigação: Quais os desafios e as perspectivas para efetividade da Lei Maria da Penha, a partir da sua implementação no Brasil? E por conseguinte quais os números da violência contra a mulher no Estado do Mato Grosso do Sul?

E como se dá à aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos concreto, demonstrando também através da espiral da violência, como se inicia essa violência dentro dos relacionamentos, e quais são as medidas protetivas e as medidas protetivas de urgência.

Quais foram os principais avanços trazidos pela lei no combate a esse tipo de violência. Sendo assim o que mudou nessa mais de uma década de vigência da Lei Maria da Penha na vida das mulheres.

As páginas que se iniciam constituem fruto de uma longa e criteriosa pesquisa, motivada pelos inúmeros e preocupantes casos de feminicídio que ocorrem, todos os anos em nosso País. E que se tornaram diretrizes, para a conclusão do presente trabalho.

Tendo como principal objetivo evidenciar que a Violência contra as Mulheres não ocorre de forma isolada, ou seja, é um problema que persiste em todas as camadas sociais.

E desta forma tem que ser discutido por toda a sociedade, pois não basta somente que haja a aplicabilidade da lei, deve se trabalhar também com a prevenção. Em matéria metodológica, utiliza-se como método de abordagem o materialismo dialético e como técnica de pesquisa a documental e a bibliográfica.