Um Estudo Sobre a Normatização e Implementação de Setores de Compras na Administração Pública: uma alternativa prática à gestão orçamentária realizada pelas estruturas governamentais
Por João André Ferreira Lima
A gestão orçamentária das estruturas administrativas públicas, realizada desde a União Federal até o menor dos municípios, encontra dificuldades na sua plena execução, quer na definição de responsabilidades quanto ao “quem-faz-o-quê” na fase anterior ao processo aquisitivo, quer pela dificuldade intrínseca ao próprio procedimento licitatório, quer na execução contratual, com suas inúmeras recomendações quanto à fiscalização. Nesta perspectiva, a obra busca um novo olhar sobre a compra pública, tratando-a não sob o enfoque da condução específica de seus trabalhos, mas no relacionamento entre o operador desse desígnio administrativo – o gestor público – e a própria Administração, a qual esteja vinculado. Por meio de um estudo analítico e comparativo, os autores examinaram as dificuldades atinentes à execução orçamentária recorrendo a um diagnóstico indutivo e ao levantamento de padrões em uma instituição extremamente capilarizada e com várias peculiaridades, bem como buscaram exemplos de boas práticas administrativas em outros órgãos públicos. O objetivo deste livro é propor soluções práticas aos agentes do Estado que atuam na área de licitações e contratos, especialmente na fase inicial de suas demandas, ante a pouca ou nenhuma normatização orgânica dos conceitos, competências e responsabilidades dessas matérias, buscando assegurar uma melhor gestão dos recursos públicos e, ao final, um esteio de legalidade para seus operadores.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): João André Ferreira Lima
- ISBN-10: 6588066910
- ISBN-13: 978-6588066911
- ASIN: B08L8GS5YM
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2186 KB
- Categoria: Direito
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