Tutela Coletiva: Processo Coletivo e IRDR: O Desafio da Litigiosidade Repetitiva

Por Olivier Haxkar Jean
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A evolução das relações sociais e do direito material conduziu a uma nova visão do direito processual, superando a visão privatista de tutela do direito individual para também tutelar os direitos supraindividuais, o que culminou na elaboração de diplomas legais formadores de um avançado sistema de tutela coletiva. Apesar disso, o processo coletivo não foi suficiente para, sozinho, fazer frente ao constante aumento da litigiosidade, em especial demandas repetitivas e de massa. Buscando enfrentar o crescente aumento do número de processos e a dispersão jurisprudencial, o legislador, no Código de Processo Civil/2015, trouxe um novo instrumento processual denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (“IRDR”). A presente obra visa analisar e comparar os principais aspectos dos dois regimes jurídicos, de modo que se possa extrair desta análise um regime amplo e complementar que, associado a novas ferramentas de inteligência artificial, seja capaz de proporcionar uma tutela jurisdicional efetiva, célere e juridicamente segura.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Olivier Haxkar Jean
  • ISBN-10: 6559560724
  • ISBN-13: 978-6559560721
  • ASIN: B091DZMMNQ
  • Editora: Dialética
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1999 KB
  • Nº de Páginas: 231
  • Categoria: Direito

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