Teoria das Imunidades Tributárias: 2016

Apesar das inúmeras complexidades que gravitam ao redor da temática das imunidades tributárias, a doutrina brasileira dormiu no ponto, ou seja, não se verificaram nos últimos anos grandes avanços nas discussões que envolveram o tema. O que são as imunidades tributárias? Quais são os limites das imunidades tributárias? Como se interpreta o fenômeno das imunidades tributárias? As imunidades seriam irrevogáveis por estarem inseridas no rol das cláusulas pétreas do art. 60, § 4º da Constituição Federal de 1988? Qualquer proposta de Emenda Constitucional que tangencie os direitos fundamentais deve ser declarada inconstitucional? A ideia central da obra é a análise do fenômeno das imunidades tributárias, levando em consideração as controvérsias que persistem na doutrina brasileira, mas cujo debate ficara adormecido.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Matheus Soares Leite
ASIN: B0913N6L93
Editora: Matheus Soares Leite
Idioma: Português
Tamanho: 787 KB
Nº de Páginas: 284
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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