A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS
Por Gabriela Santos do Nascimento
Sobre o livro
A imunidade tributária sobre entidades filantrópicas educacionais, como garantia constitucional, tem sido apreciada pela legislação, doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça.
Nesse sentido, para fazer jus ao direito de concessão da imunidade tributária, fica a instituição de ensino condicionada a desenvolver suas atividades e oferecer seus serviços sem se desviar de suas funções essenciais.
Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
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