TEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO

O Uso da Autotutela no Estado de Direito Atual Sociedade Medieval: Importância e Legado Para a Ordem Jurídica Atual O Direito do Consumidor no Pensamento de São Tomás de Aquino Legítima Defesa e Commodus Discessus: Um Exame da Fuga Como Pressuposto do Instituto à Luz da Doutrina de Limitações Ético-sociais Audiência de Custódia e a COVID-19: Adoção da Videoconferência em Situações Atípicas A Política Criminal da Lei Maria da Penha e a Ineficácia das Medidas Protetivas das Mulheres Frente à Cultura Patriarcal