Temas Atuais de Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual nos remonta muitas vezes a uma definição pouco clara, na qual ainda se debate sobre sua gênese, na qual não se vê claramente onde está situada, tampouco se vislumbra um entendimento transparente, o que apenas fomenta um debate prolífico no compasso do avanço dos novos tempos.

No que existe uma opinião unânime é no fato de que os eventos que acompanharam o nascimento dos Acordos ADPIC ou TRIPS no final do século passado e o que foi desenvolvido em torno da proteção da criação do intelecto, do ponto de vista do direito, justificaram , merecidamente, a presença e o respeito da propriedade intelectual pela doutrina como um ramo do direito autônomo.

É que os direitos de propriedade intelectual sempre acompanharam a criação do intelecto humano e a proteção que ele merece.

Sendo assim, o objetivo que me ocupa aqui é o de acentuar a pertinência de abordar essa disciplina, enfocando-a como um direito autônomo que protege a criação do intelecto humano.

O conceito de propriedade industrial, como ramo dependente da lei da propriedade intelectual, adquiriu notória importância dentro da globalização econômica nos últimos tempos e seus institutos se vinculam diretamente ao vertiginoso desenvolvimento de que goza em nossos tempos a tecnologia.

Estes possuem um caráter especial e técnico, por isso estamos diante de um dos ramos mais dinâmicos do direito do atual século XXI.

CAPÍTULOS: 1) Mediación e internet: la solución de conflictos de derechos de autor en el entorno digital  2) O embate doutrinário e intelectual sobre o direito de autor entre Almeida Garrett e Alexandre Herculano em Portugal no século XIX  3) Os paradigmas da competitividade do mercado farmacêutico brasileiro pós lei dos genéricos e seus reflexos no setor de pesquisa e desenvolvimento  4) Reflexiones sobre la libertad de prescripción médica y los aspectos de propiedad intelectual  5) Análise do desenvolvimento da pesquisa, tecnologia e inovação da indústria farmacêutica nacional a luz dos incentivos conferido pelo governo no século XXI 6) O direito patentário e o caso do glifosato (Monsanto): o julgamento Dewayne Johnson vs.

Monsanto Company 7) A proteção da marca de alto renome e notoriamente conhecida no entretenimento: a dificuldade de concessão para as pessoas naturais famosas  8) Topografia de circuitos integrados: uma abordagem à luz da propriedade intelectual  9) Aspectos de gestão da propriedade intelectual nos museus  10) A indicação de procedência do cacau do sul da Bahia e suas perspectivas 11) Saúde pública brasileira: um elo possível entre pacientes e patentes  12) Rembrandt e o direito privado