Temas Atuais de Direito da Concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios

Por Coordenadores Sofia Oliveira Pais E Vicente Bagnoli

Em setembro de 2017, professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto e da Universidade Presbiteriana Mackenzie reuniram-se em São Paulo para debater e trocar experiências na Conferência Internacional “Proteção dos Direitos Fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios”. Os textos que se publicam, na primeira parte da presente obra, correspondem, com as devidas atualizações, às comunicações apresentadas nessa conferência. Além das várias intervenções sobre a problemática da proteção de dados pessoais no contexto do direito da concorrência, com destaque para os textos “Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitais”, “Big data compliance: a interface entre proteção de dados, consumidor e concorrência”, “Big data: conceito, privacidade e antitruste – Notas introdutórias”, “Direito da concorrência e proteção de dados nos contextos português e europeu”, são igualmente aqui incluídos os estudos “Auxílios, obrigação de restituição e princípio da segurança jurídica”, “Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais”, “Individualização da conduta anticoncorrencial para o exercício do contraditório”, “A livre concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado” e “Educação, concorrência e desenvolvimento: a mercantilização da educação superior no Brasil e a defesa da concorrência”. A presente publicação, entretanto, vai além, e na sua segunda parte, intitulada “Estudos recentes de Direito da Concorrência”, são apresentadas várias dissertações de mestrado, defendidas na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que aprofundam o debate sobre temas atuais de direito da concorrência, como a “Responsabilidade da sociedade-mãe por violação do direito da concorrência”, “Distribution agreements: Ban on internet sales – towards a more economic based approach”, “Diferentes perspetivas sobre o caso Google Shopping: Será necessário atualizar o direito eu

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Coordenadores Sofia Oliveira Pais E Vicente Bagnoli
ISBN-10: 9898835869
ISBN-13: 978-9898835864
ASIN: B087LVR2CQ
Editora: Universidade Católica
Idioma: Português
Tamanho: 2731 KB
Nº de Páginas: 409
Categoria: Direito

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