SOS – CONTRATOS EM ESPÉCIE

A autonomia privada possibilita às partes criar seus próprios contratos e convenções, desde que se respeitem limites como os preceitos de ordem pública, a função social do contrato e a boa-fé objetiva (art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil). Isso favorece, por exemplo, a criação de contratos atípicos (art. 425), ou seja, não regulamentados especificamente na lei. Todavia, ciente das espécies contratuais mais corriqueiras no cotidiano do cidadão, o Código normatiza detalhadamente pouco mais de uma dezena de contratos. Os mais importantes, bem como a locação de imóvel urbano, serão doravante analisados.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): MARCELO TADEU COMETTI FABIO VIEIRA FIGUEIREDO,FERNANDO FERREIRA CASTELLANI,GUSTAVO RENE NICOLAU
ASIN: B076BY2NLN
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 2201 KB
Nº de Páginas: 44
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro SOS – CONTRATOS EM ESPÉCIE, escrito por MARCELO TADEU COMETTI FABIO VIEIRA FIGUEIREDO,FERNANDO FERREIRA CASTELLANI,GUSTAVO RENE NICOLAU. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.