SOS – CONTRATOS EM ESPÉCIE
Por FERNANDO FERREIRA CASTELLANI, GUSTAVO RENE NICOLAU, MARCELO TADEU COMETTI FABIO VIEIRA FIGUEIREDO
A autonomia privada possibilita às partes criar seus próprios contratos e convenções, desde que se respeitem limites como os preceitos de ordem pública, a função social do contrato e a boa-fé objetiva (art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil). Isso favorece, por exemplo, a criação de contratos atípicos (art. 425), ou seja, não regulamentados especificamente na lei. Todavia, ciente das espécies contratuais mais corriqueiras no cotidiano do cidadão, o Código normatiza detalhadamente pouco mais de uma dezena de contratos. Os mais importantes, bem como a locação de imóvel urbano, serão doravante analisados.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): MARCELO TADEU COMETTI FABIO VIEIRA FIGUEIREDO,FERNANDO FERREIRA CASTELLANI,GUSTAVO RENE NICOLAU
- ASIN: B076BY2NLN
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 2201 KB
- Nº de Páginas: 44
- Categoria: Direito
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