Sociedade da Informação (Sínteses da legislação da UE) 2018

As últimas três décadas testemunharam uma rápida inovação nas tecnologias da informação. Os telemóveis, a Internet e as redes digitais de alta velocidade revolucionaram muito do mundo que nos rodeia. Nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigos 179.o e 180.o), a União Europeia visa promover o desenvolvimento e a difusão destas novas tecnologias, introduzindo uma bateria de regras destinadas a assegurar que os consumidores e as empresas têm um acesso equitativo e económico às redes e serviços, bem como a eliminar os obstáculos à concorrência. No âmbito de uma das iniciativas emblemáticas da Europa 2020, a estratégia da União Europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a Agenda Digital para a Europa visa otimizar os benefícios das tecnologias digitais.