Simulação, fraude, sonegação e aplicação da multa qualificada na desconsideração de planejamentos tributários

“Planejamento tributário” é o nome que se dá ao conjunto de técnicas e organização estrutural de negócios jurídicos, realizados licitamente, no intuito de reduzir a carga tributária de pessoas físicas ou jurídicas.

Em algumas circunstâncias tais planejamentos são desconsiderados pelo fisco, casos em que há aplicação de multa e a possibilidade da sua qualificação em 150%.

Este trabalho tem como objeto delimitar os conceitos de simulação, fraude e sonegação para fins de aplicação da qualificação da multa tributária de ofício, nos casos que envolvem desconsideração de operações tidas como de planejamento tributário.

A análise parte de discussões oriundas e fomentadas no grupo de estudos e pesquisa da professora e tem com plano de fundo um dos casos de planejamento tributário com ágio julgado e relatado pela autora quando da sua atuação junto ao CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.