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SÉRIE EDB – DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – GILMAR FERREIRA MENDES

Por MINISTRO STF

Sobre o livro

A importância dos preceitos dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis. Por esta razão, a 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado. A inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Cap.

6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Cap.9), as atualizações realizadas no capítulo sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Cap. 4), bem como naquele destinado ao estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Cap.

5), além das atualizações sobre direitos políticos na CF/88 de 1988 (Cap. 8), com a análise pormenorizada dos julgamentos, parecem indicar que a obra permanecerá útil aos estudiosos do direito constitucional brasileiro.

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Faça a leitura online do livro SÉRIE EDB – DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – GILMAR FERREIRA MENDES, escrito por MINISTRO STF. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.