Neste livro, os autores abordam um dos pontos mais controvertidos da nova Lei Seca ao tratar do crime de embriaguez ao volante, disposto no art. 306 do Código de Trânsito. Dessa forma, busca-se esclarecer se a conduta em tela trata-se de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto. Dependendo do entendimento de ser um ou outro, terá consequências jurídicas completamente distintas para cada caso. A nova Lei Seca endureceu mais uma vez o Código de Trânsito, que dobrou o valor da multa administrativa, agravou-a no caso de reincidência e facilitou a comprovação da embriaguez. Com a adoção (praticamente absoluta), da ?tolerância zero? de álcool no sangue, estamos diante de uma das legislações mais duras do planeta, seja na parte administrativa (um ano sem habilitação, multa de R$ 1.915,40), seja na parte criminal, que prevê prisão de 6 meses a 3 anos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ALICE BIANCHINI
- ISBN-10: 8502200194
- ISBN-13: 978-8502200197
- ASIN: B07XMDHPQJ
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 473 KB
- Nº de Páginas: 217
- Categoria: Ciências
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro SABERES MONOGRÁFICOS – NOVA LEI SECA, escrito por ALICE BIANCHINI. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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