Revista do CEJ n.º 1 de 2017

A abrir… O Canto Zero – Paulo Guerra OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO O PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Cível Novas perspetivas em torno da causalidade na responsabilidade médica Mafalda Miranda Barbosa Algumas notas ao Estatuto Jurídico dos Animais Carlos Castelo Branco O SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal Idiossincrasias da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem conexas com os crimes de expressão, especialmente com a difamação Renato Militão O artigo 19.º do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade Ana Rita Alfaiate A tutela penal do Direito de Autor e outros temas conexos Manuel Ohen Mendes O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças A jurisdição voluntária e as normas processuais Teresa Sá Lopes Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil Maria Perquilhas O QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa Do dever de assistência clínica ao sinistrado de acidente de trabalho que muda de residência para o estrangeiro – um contributo para a problemática Paulo Duarte Santos Premises of direct and indirect discrimination in employment in the system of law of the European Union Monika Smusz-Kulesza O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal Indagação, pelo tribunal, dos pressupostos de facto do acto devido – até onde se pode ir? Ana Carla Palma A liberdade de circulação de capitais na União Europeia e países terceiros: desenvolvimentos recentes Ana Paula Dourado Os outros Cantos do Limoeiro Imparcialidade – garantia e consciência Henrique Araújo Pode a Lei Penal ter Poesia? André Lamas Leite Abolição da Pena de Morte – 150 anos. Em memória? do grande passo da civilização! José Alves de Sousa