Revista de Direito e as Novas Tecnologias – Volume 10

Da formalização à informatização das relações negociais: os Smart Contracts -Blockchain e Compliance tributário by design: tendências para uma administração fiscal 4.0 – Os Smart Contracts como ferramenta de efetividade e fomento da execução extrajudicial de multas contratuais – Smart Contracts e os direitos dos titulares de dados pessoais – Mitigação da cartularidade nos títulos de crédito eletrônicos – O dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho saudável: a aplicação da convenção 161 da OIT aos trabalhadores cadastrados nos aplicativos de prestação de serviços “em nuvem” – Ferramentas antigas para problemas novos?

o que é possível apreender das recentes decisões do caso Google Shopping – A monitoração eletrônica e o silêncio do consumidor como manifestação de recusa na coleta de dados pessoais – O (re)conhecimento jurídico dos riscos da atuação dos filtros bolhas e a violação dos dados pessoais na sociedade da informação – Brinquedos inteligentes: proteção de dados e desenvolvimento infantil – Proteção de dados e arbitragem marítima internacional: a regulação da transferência – transnacional de dados – Privacidade contextual e autodeterminação informativa no contexto de proteção de dados pessoais – A intersecção entre lawtechs e empreendedorismo social – Marketplace: crescimento no contexto da pandemia de Covid-19 e responsabilidades jurídicas – A inteligência artificial, função histórica e o direito fundamental ao desenvolvimento da personalidade: panorama luso constitucional – Redes sociais e minorias: uma proposta de protagonismo na busca de um efetivo equilíbrio entre liberdade de expressão e direitos individuais protegidos – Inovação na resolução de conflitos: o método ODR como alternativa diante do contexto avançado de tecnologia