Resumão Jurídico Noções Gerais do Direito
Por Lauro R. Escobar Jr.
Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Lauro R. Escobar Jr.
- ASIN: B094DRLVLY
- Editora: Barros, Fischer &
- Idioma: Português
- Tamanho: 971 KB
- Nº de Páginas: 67
- Categoria: Direito
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