Responsabilidade Tributária

Sistematiza as normas jurídicas veiculadoras da responsabilidade tributária, com foco na sucessão de sociedades em virtude da fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentos; responsabilidade pessoal dos administradores; grupos econômicos e a Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019) e, as normas introduzidas pelo Código Civil de 2002, que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores.