Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo CPC

A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.

É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Lucas Lobo Pereira
ISBN-10: 8584934944
ISBN-13: 978-8584934942
ASIN: B083ZG5MVP
Editora: Grupo Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 950 KB
Nº de Páginas: 143
Categoria: Direito

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