Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo

Por HELIO HELENE

A presente obra integra o capítulo da dogmática do direito administrativo, ao provocar o operador do direito, inculcando-o a uma investigação sobre o relacionamento da responsabilidade do Estado em face do ato legislativo. Qual a resposta que se deve esperar do Estado quando legisla? Mais: que se deve esperar quando legisla mal?

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): HELIO HELENE
ISBN-10: 8502102958
ISBN-13: 978-8502102958
ASIN: B076BY2FLR
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 606 KB
Nº de Páginas: 191
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo, escrito por HELIO HELENE. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.