Política nacional de resíduos sólidos: Guia de orientação para municípios

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi estabelecida pela Lei 12.305 em 2010. Era a nova política.

Já ficou velha. E continua desconhecida.

Os administradores municipais, destinatários da norma por excelência, por falta de tempo, sobra de problemas ou – infelizmente, em mais vezes do que deveria – descaso, não leu, não procurou entender, não tentou aplicar.

Logo após sua entrada em vigência, a novidade sugeria que a movimentação no mundo real, fora das páginas dos códigos, seria ágil e vigorosa: a lei impunha prazos rígidos, condições, obrigações.

Quase nada aconteceu.

Uns poucos municípios, com a sorte de ter em seu corpo jurídico e técnico pessoal qualificado, elaborou seus planos de resíduos. Alguns outros poucos ensaiaram tratar seus resíduos.

O resto ficou nos lixões, nos aterros controlados e os mais avançados, pararam na antiquíssima tecnologia do aterro sanitário, tratado entre nossos administradores municipais e empresários do ramo como o estado da arte para resolver o problema.

Mas a verdade não é esta. Aterrar o lixo não é objetivo da lei, não tratar está fora de cogitação e os prazos, bem, os prazos já eram.

Após prorrogações reais e fictícias, não há mais tempo para enrolar. Os prefeitos terão que se mexer e alguns já se mexem por força de ações judiciais a servir de desagradável estímulo.

Este livro é uma boa contribuição a qualquer que esteja obrigado por dever de ofício ou interessado na solução do problema que hoje é a gestão dos resíduos sólidos em todo o Brasil.

Os administradores municipais e seus fiscais constituídos pelo povo – os vereadores – serão especialmente beneficiados pela leitura rápida e prática deste pequeno guia.

O leitor não perderá tempo com informações inúteis e nem ficará na escuridão ao completar as páginas que seguem. O livro cobre toda a estrutura da lei, sem deixar de fora nenhum ponto essencial.

Levada à sério, esta leitura servirá como um proveitoso ponto de partida para quem quer de fato entender e resolver o problema.