Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro
Por Victor Eduardo Rios Gonçalves
O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES
- Tamanho: 1334 KB
- Nº de Páginas: 160
- Editora: Livraria do Advogado
- Categoria: Sociedade e cultura
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