REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO: DECRETOS Nº 4.346/2002 e 4.307/2002
Por Legislador Nacional
DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002
Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002
Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002
Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislador Nacional
- ASIN: B092JMV3S9
- Idioma: Português
- Tamanho: 959 KB
- Nº de Páginas: 92
- Categoria: Direito
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