Regime Diferenciado de Contratação – RDC

O presente livro decorre de reflexão dos autores acerca do novo regime jurídico de licitação e contratos introduzidos em nosso ordenamento jurídico.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), conce­bido para a licitação de objetos vinculados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, vai, aos poucos, alargando seus limites de aplicação em razão da necessidade simplificar e conferir maior rapidez na conclusão dos processos licitatórios.

Falta ainda ao RDC maior experimentação para que possa ser avaliado no teste prático que qualquer lei é submetida. Entretanto, os primeiros resultados são animadores, principalmente no que se refere à diminuição do lapso temporal das licitações. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), principal usuária do RDC até o presente momento, vem conseguindo redução de quase dois terços no tempo de processamento das licitações.

O Regime Diferenciado, ao mesmo tempo em que sedimenta prá­ticas aplicadas sob a égide da Lei nº 8.666/1993, apresenta novos insti­­tu­tos que permitem a elaboração de um prognóstico positivo. Afinal, não é um regime simplista, criado apenas para lidar com as neces­­sidades relacionadas aos grandes eventos esportivos que o Brasil breve­­mente sediará.

Decorre o RDC de um trabalho sistêmico interessante, decantado ao longo de considerável tempo de amadurecimento e que contou com a colaboração de diversos agentes.

Os autores são testemunhas e participantes desse esforço de consecução do novo regime. Representando o Tribunal de Contas da União, eles participaram de discussões técnicas com representantes do governo e do parlamento, que contribuíram para a criação do novo sistema.

Este livro tem por finalidade a análise crítica do Regime Dife­ren­ciado de Contratações sob a perspectiva daqueles que vivenciaram seu processo de gestação e acompanham de perto a utilização do novo regime pelos órgãos públicos federais.