Reforma trabalhista: alterações da nova CLT com a Medida Provisória 808, de 14/11/2017
Por Uanderson Rebula de Oliveira
O presidente da república sancionou, em 13/07/2017, a Lei Ordinária nº 13.467/2017, que alterou a CLT e as Leis nºs 6.019/1974, 8.036/1990, e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação à reforma trabalhistas. No entanto, os novos textos da CLT já sofreram alterações com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 808, de 14 de novembro de 2017. São oitos os pontos modificados por esta Medida Provisória.
Este livro tem por objetivo apresentar: i) a íntegra da Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017; ii) a íntegra da exposição dos motivos, por parte da Câmara dos Deputados, da edição dessa Medida Provisória; e iii) a íntegra do parecer da consultoria legislativa do Senado Federal a respeito dessa Medida Provisória.
Este livro tem por objetivo apresentar: i) a íntegra da Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017; ii) a íntegra da exposição dos motivos, por parte da Câmara dos Deputados, da edição dessa Medida Provisória; e iii) a íntegra do parecer da consultoria legislativa do Senado Federal a respeito dessa Medida Provisória.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Uanderson Rebula de Oliveira
- ASIN: B077YPGXHY
- Editora: Saraiva publique-se
- Idioma: Português
- Tamanho: 3347 KB
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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