Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[…]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça […]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Maria Tereza Sadek
- ISBN-10: 8575040197
- ISBN-13: 978-8575040195
- ASIN: B00XQB5334
- Editora: SciELO – Centro Edelstein
- Idioma: Português
- Tamanho: 946 KB
- Nº de Páginas: 225
- Categoria: Direito
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