Reforma do judiciário

Por Maria Tereza Sadek
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Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[…]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça […]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Maria Tereza Sadek
  • ISBN-10: 8575040197
  • ISBN-13: 978-8575040195
  • ASIN: B00XQB5334
  • Editora: SciELO – Centro Edelstein
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 946 KB
  • Nº de Páginas: 225
  • Categoria: Direito

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