Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito)

Por Congresso Nacional
Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito) – Congresso Nacional
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Sobre o livro

Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar. Formatação especial para facilitar a leitura em dispositivos móveis.

Destaques: – Sumário navegável e leis e capítulos; – Sumário de Artigos com links diretos para cada artigo do CDC; – Mais de 300 questões das principais bancas examinadoras sobre o tema, com gabarito.

Legislação complementar: DECRETO Nº 2.181/1997 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor DECRETO Nº 6.523/2008 – Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) DECRETO Nº 7.962/2013 – Contratos de Comércio Eletrônico LEI Nº 7.357/1985 – Lei do Cheque LEI Nº 12.414/2011 – Cadastro Positivo

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