REELEIÇÃO INDEFINIDA E OS DIREITOS POLÍTICOS NOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO

INTRODUÇÃO PARTE 1 – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS 1.1. A CADH COMO UMA CONSTITUIÇÃO TRANSNACIONAL E A FUNÇÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA 1.2.

A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL 1.3. DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS INTERAMERICANOS PARTE 2 – O SISTEMA INTERAMERICANO, OS ESTADOS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA E A REELEIÇÃO 2.1.

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A REELEIÇÃO 2.1.1. Disposições convencionais 2.1.2. Jurisprudência interamericana 2.1.3. Inferências da jurisprudência 2.2.

AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DA AMÉRICA LATINA: MERCOSUL, UNASUL E CELAC 2.2.1. Mercosul 2.2.2. UNASUL 2.2.4. Inferências 2.3.

O DIÁLOGO COM OS ESTADOS SOB A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 2.3.1. Estados que permitem a reeleição indefinida 2.3.2. Estados que vedam mais de uma reeleição subsequente 2.3.3.

Estados que vedam apenas a reeleição imediata ou subsequente 2.3.4. Estados que vedam a reeleição em si PARTE 3 – OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO E A REELEIÇÃO 3.1. O SISTEMA ONU 3.2.

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU 3.3. PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS Artigo 23. Direitos políticos. PARTE 4 – O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E A REELEIÇÃO 4.1.

TRATADOS E TRATADO EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS 4.2. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS 4.3. OBSERVAÇÕES PARTE 5 – O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS 5.1.

O SISTEMA AFRICANO 5.2. A UNIÃO AFRICANA E A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS 5.3.

A COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E CORTE AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS CONCLUSÕES